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Ana Paula de Moraes
Artigo ·
há 4 anos
A Esquizofrenia à Luz do Direito
RESUMO O interesse por esse estudo surgiu mediante o aumento de pessoas portadoras de doenças mentais, como a esquizofrenia e um caso real familiar, bem como a capacidade jurídica, responsabilidade e...
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OAB - Rio de Janeiro
Notícia ·
há 17 anos
STJ: Prazo do estágio probatório dos servidores públicos é de 3 anos
Após idas e vindas legislativas, a Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o prazo do estágio probatório dos servidores públicos agora é de três anos, e não mais de dois. A...
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